O Fórum de Entidades Empresariais (FEE) de Goiás e secretários de Finanças dos municípios com as maiores arrecadações do Estado se reuniram na tarde desta sexta-feira (31) na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) para discutir e apresentar propostas para a redução do impacto da reforma tributária no setor produtivo e na arrecadação de impostos. As entidades e os representantes das prefeituras definiram mobilização, junto à bancada federal goiana, pela inclusão da Proposta de Emenda Constitucional Número 46 (PEC 46) no debate sobre as mudanças em discussão no governo da União e no Congresso Nacional.
O FEE e as prefeituras ressaltaram que os debates sobre a reforma tributária se concentram nas outras duas PECs em tramitação no Congresso – a PEC 45 e a PEC 110 – e afirmaram que a PEC 46 contempla a maioria das alterações do sistema tributário defendidas pelo setor produtivo e pelos municípios. Destacaram, em especial, os efeitos benéficos da emenda na simplificação das múltiplas legislações sobre impostos, taxas e contribuições, por meio da unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com destaque para PIS-Cofins, ICMS e ISS, respectivamente.
Os integrantes do Fórum e os secretários municipais de Finanças também defenderam a manutenção dos incentivos fiscais para os Estados em desenvolvimento. O FEE vem promovendo série de reuniões sobre o tema.
O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, coordenou a reunião, presencial e remota, que teve as presenças de dirigentes das oito entidades que compõem o Fórum Empresarial e de secretários de Finanças de cinco municípios. Titulares e representantes das secretarias de Finanças dos outros 26 municípios participaram remotamente do encontro. Pelo FEE participaram Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg); Luís Alberto Pereira, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO); Márcio Luis da Silva, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg); e dos representantes da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Eléia Alvim; e da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Leonardo Machado.
O secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves, que apresentou os impactos da reforma representando os 30 municípios de maior receita tributária, disse que as prefeituras estão “extremamente preocupadas” com os efeitos negativos das eventuais mudanças em suas arrecadações e economias. “Da forma como está encaminhado, a reforma que pode ser aprovada vai deixar, como nunca se viu antes, os municípios realmente com pires na mão implorando por receitas para pagar suas contas junto aos Estado e ao governo federal”, afirmou. “Muitas prefeituras ainda poderão sofrer os efeitos das alianças partidárias, ficando em situação pior”, alertou.
Presidente da Fieg, Sandro Mabel disse que, entre as principais preocupações do setor produtivo está a previsão da necessidade de elaboração e apreciação de elevado número de leis complementares em seguida à eventual aprovação da reforma tributária em proposição. “Tudo aquilo que depende de lei complementar vai ficar para depois, sem previsão de aprovação, e, conforme estamos acompanhando, muitas legislações importantes, com efeito sobre inúmeros setores, ficariam para depois. Defendemos que todas as mudanças sejam redigidas de imediato e apresentado em atos de disposições transitórias da própria reforma”, disse.
Marcelo Baiocchi, presidente da Fecomércio, afirmou que setor produtivo e prefeitura têm de atuar unidos pela aprovação de uma reforma justa para empresas e trabalhadores. Defendeu a inclusão, aprovada pelo demais membros do FEE, dos secretários de finanças dos 30 maiores municípios nos debates sobre o tema coordenados pela entidade. “Vamos apoiar e participar em conjunto com as prefeituras dessas discussões. Se as senhoras e os senhores esperavam que nos uníssemos a vocês nesse debate, nas discussões pela melhor reforma tributária possível, aquela que simplifique a carga tributária para os empreendedores e trabalhadores, sem aumento de impostos, vocês já têm nosso apoio”, afirmou. Os secretários serão convidados para a próxima reunião sobre o tema, dia 10 de abril, às 8h30, na Fieg.
Também participaram presencialmente dos debates os secretários de Finanças Alessandro Rodrigues de Sousa (Senador Canedo), Elcione Marcio de Campos (Bela Vista de Goiás) e Bruno Chaves Silva (Hidrolândia). A reunião teve ainda as participações de André Rocha, vice-presidente da Fieg; Márcio Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto); Antônio Carlos da Costa, presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi-GO); da assessora jurídica da Fecomércio-GO, Nádia Morais, e do diretor de Relações Institucionais da Fecomércio-GO, Simeyzon Silveira. A Fecomércio integra a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
