Encontro reuniu representantes do setor produtivo, deputados federais, prefeitos e secretários de finanças municipais
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás, representada pelo presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, participou da reunião do Fórum de Entidades Empresariais (FEE) com deputados federais, prefeitos e secretários municipais para debater pontos da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. O encontro foi realizado na sexta-feira (14), na sede da Fieg. Este é o segundo encontro promovido pelo setor produtivo na defesa de maior clareza, simplificação e redução de carga tributária.
“A nossa questão principal é que precisamos de uma simplificação na reforma tributária, principalmente para evitar desvios, sonegação, diminuição de custos, justiça fiscal e social. A questão preponderante no nosso caso é a questão dos serviços, pois há uma majoração absurda da carga tributária nesse setor o que acaba gerando aumento de custos e principalmente dificulta na atuação de diversas empresas na área de serviços. Esse é um ponto que gostaríamos que os legisladores dessem atenção”, pontuou Márcio Andrade.
“A Reforma Tributária não pode ser uma peça de ficção científica. Temos que ter certeza das leis complementares que serão criadas. Se fala em reduzir carga tributária! Como? Isso não está definido. Quando deputado federal, fui relator da PEC 233 e nela tinha tudo definido nos atos das disposições transitórias. Nós precisamos ter garantia, os nossos parlamentares precisam ter esse cuidado na aprovação dessa Reforma”, alertou o presidente da Fieg, Sandro Mabel.
A deputada federal Flávia Morais, coordenadora do grupo de trabalho da Reforma Tributária por Goiás, explicou que os pontos expostos na reunião têm sido amplamente debatidos. “Goiás é um Estado produtor, se trata de mudanças que podem abalar todas as esferas. Nós precisamos discutir, entender, e assim, defender os interesses de Goiás”, disse.
Para a deputada Lêda Borges, é necessário discutir o pacto federativo dos recursos. “Nós temos apenas um ente federado real, que é o município, onde há atendimento em saúde, gastos com infraestrutura. Estado e União são abstratos, por isso é necessário discutirmos o pacto federativo, para que a Reforma não traga prejuízos aos municípios e nem ao setor produtivo, que é quem promove empregabilidade e inicia a justiça social”, explicou.
A deputada Adriana Accorsi disse que está acompanhado a situação da Reforma Tributária, “ouvindo as angústias das populações e das entidades de classe”. A parlamentar acredita que algumas situações serão alteradas no texto da Reforma para o País se tornar mais justo e com desenvolvimento dos Estados e Municípios. O deputado Ismael Alexandrino usou uma analogia para explicar o contexto da Reforma: “O que separa o remédio do veneno é a dose. Em relação a esse tema, que vai impactar a vida de todos durante décadas, é preciso estar atento à dose, ou seja, as alíquotas, a via, se é na origem ou no destino, e no aprazamento, que é o prazo de transição e a aplicação”.
O deputado Professor Alcides e o deputado Adriano do Baldy também defenderam a autonomia dos municípios e disseram que estão trabalhando em textos em prol de justiça social e justiça fiscal. Na oportunidade, prefeitos e secretários de finanças puderam expor suas opiniões e a insatisfação da possível perda de autonomia dos municípios. O secretário de finanças de Goiânia, Vinícius Henrique, defendeu a PEC 46, que resguarda o ISS, e segundo ele respeita o pacto federativo.
*Com informações da FIEG.
