Mais de três décadas depois dos primeiros debates, o Brasil está diante da melhor oportunidade – talvez a única – de promover uma reforma tributária ampla, capaz de acabar com o emaranhado de impostos, taxas e contribuições que encolhe a renda e trava o investimento. A proposta em discussão ainda é alvo de divergências e apreensões, mas poder público e setor produtivo concordam que não é mais possível adiar a aprovação das mudanças.
O pântano tributário foi, ao longo desse tempo, turvando a percepção do país sobre os efeitos nocivos de um sistema que consome R$ 1,5 trilhão por ano somente das empresas, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB). O consumidor, por sua vez, sequer tem direito à informação sobre quanto de sua renda é comprometida pelos tributos, simplesmente porque a sobreposição tornou o cálculo praticamente impossível.
Governo e setor produtivo (empreendedores e trabalhadores) avançaram muito no debate sobre a reforma ao elegerem, como objetivos centrais, a simplificação e a não elevação da carga tributária atual – atualmente em 33% do PIB. A apreciação da proposta pelo Congresso Nacional, no entanto, ainda carece de ajustes e garantias, em especial com relação aos impactos sobre o comércio e os serviços.
Estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o aumento de carga tributária sobre o setor de serviços pode chegar a 170% (atividades recreativas e culturais) e 40% no comércio (varejo). Parte desse efeito decorre da complexidade da classificação dos numerosos segmentos que compõem o setor terciário, que aumentou sua participação na força de trabalho formal de 35% para 59% entre 2002 e 2021.
Até a votação da proposta final de reforma pela Câmara dos Deputados, prevista para este mês de julho, é fundamental reforçarmos que a refundação do sistema tributário terá como efeitos principais a promoção do investimento, em especial no setor privado, e o estímulo ao consumo. A simplificação, com a unificação de impostos, dará mais previsibilidade para empresas e consumidores, com reflexo no ambiente de negócios e na geração de empregos.
Para o setor público, a reforma promoverá redução da sonegação, com ampliação de receitas sem necessidade de aumento de carga, com ganho de eficiência na arrecadação e na destinação dos recursos para áreas prioritárias. Para os estados em desenvolvimento, caso de Goiás, a criação do fundo de desenvolvimento regional é a aposta para compensar o fim dos incentivos.
O crescimento sustentado da economia, com ampliação do investimento e do emprego, passa pela refundação do sistema tributário nacional, com mais justiça fiscal e segurança jurídica. A oportunidade está criada e o setor produtivo está fazendo sua parte para fazer da reforma realidade benéfica para todos.
Marcelo Baiocchi – Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO)
