A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), representada por seu presidente e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Baiocchi, apresentou a proposta “Brasil Mais Renda” ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (3), na sede da entidade. O projeto aborda um dilema atual: mais de 50 milhões de brasileiros dependem do Bolsa Família, com repasses médios de R$ 634 por família, enquanto setores como bares e restaurantes enfrentam escassez de mão de obra — só em Goiânia, faltam mais de 2 mil trabalhadores. O problema, segundo a proposta, é que a formalização do emprego faz com que o beneficiário perca o auxílio, desincentivando a entrada no mercado formal.
O “Brasil Mais Renda” sugere que beneficiários do Bolsa Família possam ser contratados com carteira assinada sem perder o benefício imediatamente. O valor do auxílio seria mantido congelado em R$ 600, sem reajustes, enquanto o salário formal cresce progressivamente. Com o tempo, o benefício perderia peso na renda total, extinguindo-se naturalmente. A Federação destaca que a proposta é juridicamente viável, podendo ser implementada via Projeto de Lei, Decreto ou Medida Provisória.
Segundo os cálculos apresentados por Baiocchi, a formalização de 5 milhões de trabalhadores com salário médio de R$ 2 mil injetaria R$ 10 bilhões mensais na economia, além de gerar R$ 3,7 bilhões em arrecadação previdenciária (INSS patronal e trabalhador). O valor superaria o custo mensal do Bolsa Família para esse grupo (R$ 3 bilhões).
“Entendemos que o Estado precisa amparar quem enfrenta dificuldades, mas defendemos que o beneficiário do Bolsa Família possa manter o auxílio mesmo após conseguir um emprego, como forma de estímulo à formalização, já que após se estabilizar no trabalho, o beneficiário não precisará mais do subsídio do governo federal. A iniciativa transforma assistência em oportunidade, promovendo inclusão produtiva sem traumas sociais”, pontuou Baiocchi.