Federação e entidades receberam secretário de Economia de Goiás para avaliar transição entre sistemas e cronograma de implantação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), entidades e sindicatos do setor receberam nesta sexta-feira (1/8) o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, para debater a integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e). Durante a reunião de trabalho, realizada na sede da federação, o governo estadual apresentou o cronograma de implantação, que será escalonado e começa em novembro.
A integração entre meios de pagamento e documentos fiscais é obrigatória desde 1º de janeiro de 2024 e o governo de Goiás pretende iniciar a adequação do setor produtivo goiano em novembro de 2025 para concluí-la em agosto de 2026. Com o novo sistema, já implantado por parte do comércio, o comprovante de pagamento e a nota fiscal da compra terão de ser gerados pelo mesmo equipamento de processamento do processo de compra e venda e de produtos e serviços.
O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, afirmou durante a reunião que a federação e as entidades do comércio apoiam a medida porque, “ao combater a sonegação, a integração combate também a concorrência desleal de que não paga seus tributos contra quem paga”. Baiocchi propôs à Secretaria de Economia e aos dirigentes de entidades atuação conjunta e coordenada de esclarecimento e replicação das informações e do cronograma de integração entre empresários e trabalhadores do comércio.
“É um avanço que respeita as particularidades do mercado e oferece alternativas acessíveis para os diferentes perfis de empresas. Nosso foco é assegurar mais transparência e segurança nas operações comerciais”, afirmou o titular da Economia. Segundo Sérvulo, a integração também trará benefícios para os contribuintes, ao permitir maior controle interno sobre os recebimentos e facilitar a gestão contábil e fiscal. O secretário destacou ainda que a medida reduz riscos de fraudes e reforça a confiança nas operações comerciais.
O cronograma de implantação do sistema, conforme a Secretaria de Economia, começará em novembro pelos setores do comércio cujas empresas já avançaram mais na integração – farmácias, supermercados e postos de combustíveis e lubrificantes. O escalonamento também terá início entre as empresas com maior faturamento.
Além do presidente da Fecomércio-GO, participarama da reunião, representando as entidades do setor, o presidente da Associação Comercial e Idustrial do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Filet; o presidente do Sindilojas-GO, José Reginaldo Garcia e o diretor do sindicato, Venício Antônio de Oliveira Júnior; o presidente do Sinidiposto, Marcio Martins de Castro Andrade; o presidente do Sindioptica, Leandro Luiz Fleury Rosa; o presidente do Sindinformática, Marco Cesar Chaul; o prsidente do Sinfac, Nilson Castro Marinho; e o presidente do Sinfac do Sinditur, Ricardo Rodrigues Gonçalves. Pela Secretaria de Economia, além de Sérvulo estiveram no encontro Wayser Luiz Pereira, subsecretário da Receita Estadual; Deibe Paiva Lima, superintendente de Informações Fiscais; Antônio Carlos Guimarães Godoi, coordenador da Nota Fiscal Eletrônica e Gerente de Informações Econômico-Fiscais; Denilson Alves Evangelista, gerente de Orientação Tributária; e João Pedro Apolinário Cardoso, gerente de Prospecção da secretartia.
Durante a reunião, o superintendente Deibe Paiva Lima apresentou a proposta de modelo, cronograma, custos e implementação dessa integração em Goiás. “Optamos por um modelo de integração flexível, que permite mais autonomia ao contribuinte, respeitando a diversidade dos sistemas de gestão e reduzindo impactos em operações que não geram incidência de ICMS”, disse.
