Marcelo Baiocchi e presidentes de Sindicatos participaram de encontro no Centro Administrativo com Adriano Rocha, Renata Noleto e técnicos. Objetivo é buscar alternativas para que competitividade das empresas não seja atingida pelo aumento do imposto
No dia 16 de maio, o presidente da Fecoércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, participou de reunião no Centro Administrativo com o secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima; com a secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto, e equipes. Participaram também do encontro a presidente do Sindimaco, Irma Fernandes; o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade; o presidente do Sindego, Divino Eterno dos Santos; e o diretor de Relações Institucionais da Fecomércio-GO, Simeyzon Silveira. À oportunidade foram tratados vários assuntos da área tributária que afetam o setor do comércio de bens, serviços e turismo, especialmente o impacto que o aumento na alíquota do ICMS de 17% para 19% pode ocasionar levando à majoração nos preços de vários produtos, entre eles materiais de construção.
Contexto – No final de 2023 foi aprovado na Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei propondo alteração do art. 27, inciso I da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, para alterar de 17% para 19% a alíquota do ICMS aplicável, regra geral, nas operações ou prestações internas no Estado, resultando na aprovação da Lei n.º 22.460 de 12 de dezembro de 2023, que entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
A justificativa apresentada pelo Governo era de queda na arrecadação e o mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 e 2028, contudo, a Reforma Tributária foi aprovada sem o mecanismo de partilha que justificaria o aumento do ICMS de 17% para 19%. Desta forma, a Fecomércio-GO em conjunto com os Sindicatos pediu ao governo estadual uma agenda para tratar do respectivo aumento, visto que alguns Estados da Federação, tais como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo recuaram nas propostas e mantiveram a alíquota anterior, assim como os Estados da Região Centro-Oeste, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) que mantiveram a alíquota de 17%.
