Evento promovido na sede do Sistema OCB/GO debateu os principais efeitos colaterais da reforma no setor produtivo e para os consumidores
O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás compilou oito principais pontos que devem ser melhor discutidos na regulamentação da Reforma Tributária. São eles: a não cumulatividade plena; regimes diferenciados; fundos de combate à pobreza; logística reversa; exportação; simplificação das obrigações acessórias; cooperativas; e reajustes de texto no PLP 68/2024.
O debate foi realizado pelo Fórum Empresarial nesta quinta-feira (13/6), na sede do Sistema OCB/GO, com representantes do setor produtivo goiano e do governo de Goiás. A Fecomércio Goiás foi representada pelo vice-presidente da entidade e presidente do Sindiposto Goiás, Márcio Andrade, pela assessora jurídica da Federação, Nádia Morais, e pelo diretor de Comunicação, Iuri Godinho. Ao fim do evento, foi entregue ao secretário-geral do governo do Estado, Adriano da Rocha Lima, que representou o governador Ronaldo Caiado, um memorando, contendo as posições do setor produtivo goiano sobre a PLP 68/2024.
Incentivos fiscais
O secretário Adriano da Rocha Lima destacou que a impossibilidade de utilização dos incentivos fiscais como ferramentas para promover a industrialização no Estado terá de ser compensada com outros recursos, destacando os bons índices de segurança pública em Goiás como um fator de atração.
“Existem alguns mecanismos que podem compensar isso parcialmente, mas o ideal seria uma reforma tributária que desse mais independência aos Estados, como é nos Estados Unidos”, frisou. Dessa forma, segundo o secretário, seria possível equilibrar as diferenças regionais.
O secretário-geral ponderou que a reforma tributária, que foi vendida como uma forma de simplificar o sistema tributário brasileiro, mostra-se muito complexa, além de gerar diversos efeitos colaterais.
“Teria sido melhor pensar em algo fatiado, começando pelos impostos federais, para depois passar para a esfera estadual. Mas como já aconteceu, acredito que esse encontro e outros que ainda irão ocorrer serão fundamentais para tentamos minimizar os impactos”, afirmou.
*Com informações da Versa Comunicação Estratégica
