Propostas incluem limites claros de ruído, novos critérios de fiscalização e medidas para conter migração de empresários
O Sindicato do Turismo e Hospitalidade de Anápolis (Sindtur-Anápolis) apresentou à Prefeitura um conjunto de propostas para atualizar a legislação que regulamenta bares e restaurantes no município. O documento foi entregue ao prefeito Márcio Corrêa na última segunda-feira (23/03) e surge diante das dificuldades enfrentadas por empresários, que relatam insegurança jurídica, entraves nas fiscalizações, risco de migração para cidades vizinhas e, segundo o presidente da entidade, atuação por vezes considerada truculenta por parte da fiscalização.
Entre os principais pontos está a padronização da medição de ruídos, com definição de normas técnicas, uso de equipamentos certificados e critérios objetivos para fiscalização. A proposta também prevê regras específicas para música ao vivo, com limites de som e horários diferenciados conforme a região da cidade, além da possibilidade de licenças especiais para funcionamento em fins de semana e feriados.
O texto inclui ainda a regulamentação do uso de calçadas, criação de zonas gastronômicas com maior flexibilidade e um sistema progressivo de penalidades, que prioriza advertências antes de sanções mais severas. Também estão previstas medidas de incentivo à adequação acústica e a criação de um comitê para mediação de conflitos entre empresários, moradores e poder público.
Durante a reunião, o prefeito demonstrou receptividade às demandas e se comprometeu a avaliar possíveis mudanças na legislação. A expectativa do setor é que as propostas contribuam para reduzir conflitos urbanos, fortalecer a atividade econômica local e tornar Anápolis mais competitiva na retenção de empreendedores.