Relator vota como inconstitucional a cobrança da taxa dos bombeiros em ação proposta pela Fecomércio GO
Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO), que questiona a constitucionalidade da cobrança da Taxa pela Utilização Potencial de Serviço de Extinção de Incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar […]