TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTES A PARTE DE 01 DE JANEIRO DE 2022.
TABELA I
para os agentes do comércio ou trabalhadores, não organizados em empresa (item II
do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do
Decreto-lei nº 2.284/86.
30%4,$2 R$ 4 contribuições de
empresas organizadas do TELA
II , 2 de $ de contribuição de 8 empresas alteradas e agentes alterados pela Lei nº
ou comércio e para
entidades ou instituições com capital arbitrado (item III 7.047 de 01 de 01 de dezembro de 1982 e
§§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 464,26
NOTAS:
1. O Conselho de Representantes do CNC decidiu reajustar os valores que ocorrem em 202 pelo INPC
de 10,78%, fixando uma contribuição mínima em R$ 27,56 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis
centavos) , o que equivale a R$ 23,21 e um centavos e três reais;
2. Como firmas ou empresas e entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 34.81,81,
pode substituir a Contribuição Sindical mínima de R$ 278,56, de acordo com a divulgação nos artigos. 578, 580
§ 3º e 587 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. Como firmas ou empresas com capital social superior a R$ 370,00,01, substituiu a Contribuição
Sindical máximo de R$ 131.107,02, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com redação
dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme arte. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado de acordo com o art. 2º
da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 042/2021;
5. Dados de recolhimento:
– Empregadores: 31.JAN.2022;
– Autônomos: 28.FEV.2022;
– Para que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na
ocasião em que requeiram as repartições ou registro ou a exercício da respectiva atividade;
Tabela de Contribuição Sindical 2022
